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- Legislação [Lei Nº 5929 de 26 de Maio de 2023]
Lei nº 5.929/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023.
DENOMINA DE VEREADOR IVANES LACERDA, SALA DE GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS, SITUADA NA RUA HORÁCIO NÓBREGA, BAIRRO BELO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denomina de VEREADOR IVANES LACERDA, sala de gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Patos, situada na rua Horácio Nóbrega, bairro Belo Horizonte, nesta cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
A Câmara Municipal providenciará a placa denominativa visando a identificação da sala ora denominada.