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Legislação [Lei Nº 5929 de 26 de Maio de 2023]

Lei nº 5.929/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023.

DENOMINA DE VEREADOR IVANES LACERDA, SALA DE GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS, SITUADA NA RUA HORÁCIO NÓBREGA, BAIRRO BELO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denomina de VEREADOR IVANES LACERDA, sala de gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Patos, situada na rua Horácio Nóbrega, bairro Belo Horizonte, nesta cidade de Patos-PB.

Art. 2º. A Câmara Municipal providenciará a placa denominativa visando a identificação da sala ora denominada.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 26 de maio de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereadora Maria de Fátima Medeiros de Maria Fernandes