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Legislação [Lei Nº 5091 de 26 de Março de 2019]

LEI N.º 5.091/2019 De 26 de março de 2019.

DENOMINA AVENIDA PEDRO ALBINO DE MEDEIROS “PEDRO BALAIO”, LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada AVENIDA PEDRO ALBINO DE MEDEIROS “PEDRO BALAIO”, antiga AVENIDA 01, do loteamento JARDIM DA ESPANHA, no Bairro BIVAR OLINTO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na rua Manoel Antônio Filho, com latitude de 7° 2'43.30"S e longitude de 37°18'32.57"O, e terminando na Rua Projetada 10 do Loteamento Jardim da Espanha, com latitude de 7° 3'3.15"S e longitude de 37°18'30.37"O. Com tamanho aproximado de 618,00m. Conforme mapa de situação de rua, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 15 de março de 2019.

Bonifácio Rocha de Medeiros

PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Edson Hugo de Sousa