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Legislação [Lei Nº 5127 de 14 de Junho de 2019]

LEI N.º 5.127/2019 De 14 de junho de 2019.

DENOMINA DE CASA DOS CONSELHOS JOSÉ TAUNAI DANTAS, A CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FRANCISCO DE SALES MENDES JÚNIOR, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de CASA DOS CONSELHOS JOSÉ TAUNAI DANTAS, a Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Escritor Rui Barbosa, Centro, no município de Patos-PB.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, dar publicidade a nova denominação.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 14 de junho de 2019.

Francisco de Sales Mendes Júnior
PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Diogo Ariano Medeiros de Araújo