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Legislação [Lei Nº 5150 de 24 de Julho de 2019]

LEI N.º 5.150/2019 De 24 de julho de 2019.

RECONHECE A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS NEVES, PADROEIRA DOS BAIRROS CONJUNTO BIVAR OLINTO E VILA TEIMOSA NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FRANCISCO DE SALES MENDES JÚNIOR, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecida a Festa de Nossa Senhora das Neves, padroeira dos bairros do Conjunto Bivar Olinto e Vila Teimosa no município de Patos-PB, realizada anualmente no período de 27 de julho a 05 de agosto, nos referidos bairros como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial da cidade de Patos-PB.

Art. 2º. A Festa da Padroeira de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens, bem como todos os deveres da legislação em vigor.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 24 de julho de 2019.

Francisco de Sales Mendes Júnior
PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Paulo Lacerda de Oliveira