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Legislação [Lei Nº 5134 de 16 de Julho de 2019]

LEI N.º 5.134/2019 De 26 de junho de 2019.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL COLETIVO ESPINHO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FRANCISCO DE SALES MENDES JÚNIOR, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica devidamente reconhecida de Utilidade Pública, no âmbito do município de Patos-PB, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COLETIVO ESPINHO BRANCO.

Art. 2º. À Entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens, bem como todos os deveres da legislação em vigor.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 26 de junho de 2019.

Francisco de Sales Mendes Júnior

PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Paulo Lacerda de Oliveira