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Legislação [Lei Nº 5926 de 26 de Maio de 2023]

Lei nº 5.926/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023.

DENOMINA PRAÇA ORLANDO XAVIER, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS ESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada PRAÇA ORLANDO XAVIER ant. QUADRA 82 do loteamento BAIRRO DOS ESTADOS, no BAIRRO DOS ESTADOS, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na AVENIDA PARAÍBA, com latitude de 6°59'55.58"S e longitude de 37°17'33.65"O, e terminando na RUA PARÁ, com latitude de 6°59'52.44"S e longitude de 37°17'30.66"O. Com tamanho aproximado de 131,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessária.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 26 de maio de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereador José Italo Gomes Candido