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Legislação [Lei Nº 5203 de 5 de Setembro de 2019]

LEI N.º 5.203/2019, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019.

DENOMINA RUA OLÍVIA MARIA DE ARAÚJO OLIVEIRA, LOCALIZADA NOS BAIRROS MATERNIDADE, BIVAR OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA OLÍVIA MARIA DE ARAÚJO OLIVEIRA antiga RUA PROJETADA 26 E RUA PROJETADA 23 do loteamento LUAR DO CAMPESTRE e do loteamento RESIDENCIAL JOSE MESQUITA DE ANDRADE, nos Bairros MATERNIDADE, BIVAR OLINTO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na rua Projetada 35 do loteamento Luar do Campestre, com latitude de 7°2'51.26"S e longitude de 37°17'39.73"O, e terminando na Av. Projetada 01 do loteamento Res. José Mesquita de Andrade, com latitude de 7°2'49.79"S e longitude de 37°17'59.22"O. Com tamanho aproximado de 600,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 5 de setembro de 2019.

Antônio Ivanes de Lacerda

PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereadora Valtide Paulino Santos