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Legislação [Lei Nº 5201 de 5 de Setembro de 2019]

LEI N.º 5.201/2019, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

DENOMINA RUA JOAQUIM ARAÚJO DE LUCENA (JOAQUIM CARNEIRO), LOCALIZADA NOS BAIRROS MATERNIDADE, BIVAR OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA JOAQUIM ARAÚJO DE LUCENA - (JOAQUIM CARNEIRO) antiga RUA PROJETADA 21 E RUA PROJETADA 18 do loteamento LUAR DO CAMPESTRE e do loteamento RESIDENCIAL JOSE MESQUITA DE ANDRADE, nos Bairros MATERNIDADE, BIVAR OLINTO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na Av. Projetada 01 do loteamento Luar do Campestre, com latitude de 7°2'40.09"S e longitude de 37°17'45.35"O, e terminando na Av. Projetada 01 do loteamento Res. José Mesquita de Andrade, com latitude de 7°2'38.98"S e longitude de 37°17'59.68"O. Com tamanho aproximado de 440,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 5 de setembro de 2019.

Antônio Ivanes de Lacerda

PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Severino Fernandes Filho