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- Legislação [Lei Nº 5953 de 19 de Junho de 2023]
Lei nº 5.953/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
DENOMINA RUA EULINA ALVES DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO ANA LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada RUA EULINA ALVES DOS SANTOS ant. PROJETADA 15 do loteamento JACINTA GUEDES, no Bairro ANA LEITE, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na RUA PROJETADA 01, com latitude de 7° 1'12.72"S e longitude de 37°14'43.52"O, e terminando na RUA PROJETADA 07, com latitude de 7° 1'27.15"S e longitude de 37°14'44.86"O. Com tamanho aproximado de 446,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessária.