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Legislação [Lei Nº 5210 de 11 de Setembro de 2019]

LEI N.º 5.210/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.

DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES WECQUILEY CAMPOS DE LUCENA NA ESCOLA MUNICIPAL ZEFINHA MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de Quadra de Esportes Wécquisley Campos de Lucena “WESLEY”, espaço destinado à prática de esportes, que está em fase de conclusão na Escola Municipal Zefinha Mota, no Bairro Sete Casas.

Art. 2º. Fica a Prefeitura de Patos na obrigação de fixar placa de identificação no referido espaço.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Parágrafo único Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 11 de setembro de 2019. Antônio Ivanes de Lacerda PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereadora Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes