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Legislação [Lei Nº 5243 de 15 de Outubro de 2019]

LEI N.º 5.243/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOSÉ JOÁCIO DA NÓBREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorifico de Cidadão Patoense ao Reverendíssimo Padre JOSÉ JOACIO DA NÓBREGA, pelos relevantes serviços de pároco da Catedral de Nossa Senhora da Guia na cidade de Patos-PB e Pároco Administrador da Igreja Santa Terezinha no município de Santa Terezinha-PB.

Art. 2º. A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado, e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 15 de outubro de 2019.

Antônio Ivanes de Lacerda
PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Antônio Araújo do Nascimento