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Legislação [Lei Nº 5283 de 22 de Novembro de 2019]

LEI N.º 5.283/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.

DENOMINA RUA OTACÍLIO ARAÚJO GUSMÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA TUBIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA OTACÍLIO ARAÚJO GUSMÃO antiga PROJETADA 01 do loteamento Alto bela Vista, no Bairro ALTO DA TUBIBA, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na faixa de domínio da Rodovia PB 110, com latitude de 7°4'5.16"S e longitude de 37°16'54.95"O, e terminando na rua Projetada 07 do Loteamento Alto Bela Vista, com latitude de 7°4'8.15"S e longitude de 37°6'48.92"O. Com tamanho aproximado de 205,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 22 de novembro de 2019.

Antônio Ivanes de Lacerda

PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereadora Maria de Fátima Medeiros de Maria Fernandes