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Legislação [Lei Nº 5295 de 17 de Dezembro de 2019]

LEI N.º 5.295/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

DENOMINA RUA JUSSARA DE OLIVEIRA SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO SETE CASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA JUSSARA DE OLIVEIRA SANTOS antiga PROJETADA 05 do loteamento WANTUY DA SILVA MARTINS, no Bairro SETE CASAS, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na 3ª Avenida do Loteamento Wantuy da Silva Martins, com latitude de 7° 0'30.94"S e longitude de 37°16'15.33"O, e terminando na Avenida Marconi Cesar Palmeira, com latitude de 7°0'29.22"S e longitude de 37°16'22.38"O. Com tamanho aproximado de 228,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 17 de dezembro de 2019.

Antônio Ivanes de Lacerda
PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereadora Valtide Paulino Santos