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- Legislação [Lei Nº 5297 de 17 de Dezembro de 2019]
LEI N.º 5.297/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
INSTITUI O DIA 16 DE MAIO, O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE LIMPEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituído o Dia 16 de Maio, o Dia do Agente de Limpeza.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos, obrigada a divulgar a referida lei, mostrando a importância do agente de limpeza no cotidiano de nossa cidade, no seu papel para a preservação do meio ambiente.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 17 de dezembro de 2019.
Antônio Ivanes de Lacerda
PREFEITO INTERINO
Autoria: Vereador Raniere Cavalcante Ramalho de Lacerda