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- Legislação [Lei Nº 5918 de 16 de Maio de 2023]
Lei nº 5.918/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023.
DENOMINA DE "HOZANA MORAIS MOTA" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA ZONA RURAL, LOCALIZADA NO SÍTIO MOCAMBO DE BAIXO.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de HOZANA MORAIS MOTA a Unidade Básica de Saúde da Zona Rural, localizada e funcionando na sede da Associação do Mocambo de Baixo, no Sítio Mocambo de Baixo, PB-275, Município de Patos-PB.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos na obrigação de colocar as placas denominativas no referido ambiente de funcionamento da Unidade Básica de Saúde.