LegisGov - Portal Integrado de Legislação Governamental.

Início
Legislação [Lei Nº 5918 de 16 de Maio de 2023]

Lei nº 5.918/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023.

DENOMINA DE "HOZANA MORAIS MOTA" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA ZONA RURAL, LOCALIZADA NO SÍTIO MOCAMBO DE BAIXO.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de HOZANA MORAIS MOTA a Unidade Básica de Saúde da Zona Rural, localizada e funcionando na sede da Associação do Mocambo de Baixo, no Sítio Mocambo de Baixo, PB-275, Município de Patos-PB.

Art. 2º. Fica a Prefeitura Municipal de Patos na obrigação de colocar as placas denominativas no referido ambiente de funcionamento da Unidade Básica de Saúde.

Art. 3º. Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 16 de maio de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereador José Gonçalves da Silva Filho