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- Legislação [Lei Nº 5917 de 16 de Maio de 2023]
Lei nº 5.917/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023.
FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE NOVEMBRO.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituído o Dia Municipal da Consciência das Religiões de Matriz Africana no Município de Patos-PB, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro.
Art. 2º.
A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Patos-PB
Art. 3º.
O Legislativo Municipal realizará sessão solene nesse dia para homenagear as Religiões de matriz Africana com representação no Município.
Cada Vereador poderá indicar uma personalidade ou entidade a ser homenageada, com a comenda LEVINO PEDRO PEQUENO, informando obrigatoriamente:
O nome da pessoa ou entidade;
A área de atuação e breve histórico do trabalho realizado;
Fatores motivadores da indicação.
Não coincidindo a data referida no artigo 1º em dia de sessão, a solenidade mencionada no caput deste artigo será realizada na sessão subsequente ao Dia da Consciência das Religiões de Matriz Africana.