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Legislação [Lei Nº 5399 de 10 de Julho de 2020]

LEI Nº 5.399/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020

CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A TRADICIONAL PROCISSÃO DOS HOMENS REALIZADA PELA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA GUIA NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica considerado Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Patos- PB, a tradicional Procissão dos Homens, realizada pela Paróquia de Nossa Senhora da Guia, realizada anualmente às 00:00 horas da sexta-feira Santa, no município de Patos-PB.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 10 de junho de 2020.

Antônio Ivanes de Lacerda
PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Ederlan de Oliveira Santos