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- Legislação [Lei Nº 5913 de 12 de Maio de 2023]
Lei nº 5.913/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023.
DENOMINA RUA ANTONIO MARTINS DE MEDEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada RUA ANTONIO MARTINS DE MEDEIROS ant. RUA PROJETADA 05 do loteamento RIDETE LEITE DE LIMA, no Bairro BIVAR OLINTO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na RUA PROJETADA 09, com latitude de 7° 2'19.05"S e longitude de 37°18'33.81"O, e terminando na RUA PROJETADA 08, com latitude de 7°2'20.13"S e longitude de 37°18'40.12"O. Com tamanho aproximado de 195,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.