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Legislação [Lei Nº 5999 de 22 de Agosto de 2023]

Lei nº 5.999/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

Denomina rua Sebastião Carneiro dos Santos, localizada no Bairro Salgadinho e dá outras providências.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA SEBASTIÃO CARNEIRO DOS SANTOS, antiga PROJETADA do loteamento JARDIM BRASIL e do loteamento NOVA BRASILIA II, no Bairro SALGADINHO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na RUA DR. PEDRO FIRMINO, com latitude de 7º 1'17.84"S e longitude de 37º 16'1.27"O, e terminando na RUA ANTONIO MARTINS FILHO, com latitude de 7º 1'35.74"S e longitude de 37º15'55.93"O. Com tamanho aproximado de 577,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 22 agosto de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereadora Maria de Fátima Medeiros de Maria