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Legislação [Lei Nº 5452 de 4 de Setembro de 2020]

LEI Nº 5.452/2020, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE A DANIELE REGADAS GONDIM DE AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Patoense a DANIELE REGADAS GONDIM DE AGUIAR, pelos relevantes serviços prestados a comunidade Patoense.

Art. 2º. A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 4 de setembro de 2020.

Antônio Ivanes de Lacerda

PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Diogo Ariano Medeiros de Araújo