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Legislação [Lei Nº 5467 de 29 de Setembro de 2020]

LEI Nº 5.467/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

CRIA A COMENDA O MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA DR ORLANDO AUGUSTO DAMASCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criada a Comenda o Médico Ginecologista e obstetra DR. ORLANDO AUGUSTO DAMASCENA, para homenagear os profissionais médicos que se destaquem pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos.

Art. 2º. A indicação do nome do(a) homenageado(a) será feita mediante a apresentação de proposição na Secretaria Administrativa da Câmara, que remeterá a Mesa Diretora, para as providências necessárias à sua tramitação.

Art. 3º. Na COMENDA será gravada a Efígie do seu patrono e o Brasão da Câmara Municipal, acompanhado de um Diploma e sua far-se-á pelo Poder Legislativo em Sessão Solene.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 29 de setembro de 2020.

Antônio Ivanes de Lacerda

PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Ederlan de Oliveira Santos