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- Legislação [Lei Nº 5907 de 28 de Abril de 2023]
Lei nº 5.907/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Patos.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.