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Legislação [Lei Nº 5477 de 13 de Outubro de 2020]

LEI Nº 5.477/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS, A COMENDA PINTO DO ACORDEON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica institui, no âmbito do município de Patos, a “Comenda Pinto do Acordeon”, que será concedida às personalidades dos meios artísticos e culturais, com relevantes serviços prestados ao município de Patos e Região.

Art. 2º. A concessão da comenda de que trata o artigo anterior só poderá ser entregue pelo Poder Legislativo Municipal de Patos em Sessão Especial e terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 13 de outubro de 2020.

Antônio Ivanes de Lacerda
PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Raniere Cavalcante Ramalho de Lacerda