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- Legislação [Lei Nº 5495 de 24 de Novembro de 2020]
LEI Nº 5.495/2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS A COMENDA FELIZARDO FÉLIX NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituída e criada, no âmbito do município de Patos a COMENDA FELIZARDO FÉLIX NETO, que será concedida aos vaqueiros com relevantes serviços prestados a este Município, mediante aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Patos.
Art. 2º.
A entrega da Comenda ao homenageado far-se-á em caráter solene, em data a ser marcada com o agraciado e o autor da proposição, sob a observância do Regimento Interno do Poder Legislativo.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 24 de novembro de 2020.
Antônio Ivanes de Lacerda
PREFEITO INTERINO
Autoria: Vereadora Valtide Paulino Santos