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Legislação [Lei Nº 6176 de 19 de Julho de 2024]

Lei nº 6.176/2024, DE 19 DE JULHO DE 2024

Concede Titulo Honorifico de Cidadão Patoense a senhora NEVITA MARIA FRANCA LUNA, e dá outras providências.

NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do municipio de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEIS;

Art. 1º.

Fica concedido Título Honorifico de Cidadă Patoense a senhora NEVITA MARIA FRANCA LUNA, pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos, Estado da Paraiba.

Art. 2º.

A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado, e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraiba, em 19 de julho de 2024,

NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHO

PREFERTO CONSTITUZIONAL

Autoria: Vereadora Maria de Fatima Medeiros de Maria Fernandes.