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Legislação [Lei Nº 5499 de 4 de Dezembro de 2020]

LEI Nº 5.499/2020, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

CONCEDE, COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO, A SENHORA MARIA DO SOCORRO CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Concede a comenda MINISTRO ERNANI SÁTIRO a Sra. MARIA DO SOCORRO CHAVES, pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos, na condição de educadora e secretária de educação do município enquanto esteve gestora da pasta.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua aprovação e publicação.

Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 4 de dezembro de 2020.

Antônio Ivanes de Lacerda
PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereadora Edjane Barbosa de Freitas Araújo