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  • Legislação [Lei Nº 6129 de 17 de Abril de 2024]




  Lei nº 6.129/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
      DENOMINA RUA JOSE ANCHIETA JOCA CABRAL (DEDEZINHO). LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
       

      NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do municipio de Patos, Estado da Paraiba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

      FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.   

        Fica denominada RUA JOSE ANCHIETA JOCA CABRAL - (DEDEZINHO) antiga PROJETADA 09 do loteamento ARNOBIO LILIOSO, no Bairro BIVAR OLINTO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando RUA DR. ROMERO NOBREGA, com latitude de 7° 2'12.57"S e longitude de 37°18′53.18"O, e terminando na RUA PROJETADA 07, com latitude de 7° 2'22.18"S e longitude de 37°18′51.50"O. Com tamanho aproximado de 300,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

          Art. 2º.   

          Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

            Art. 3º.    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
               

              Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraiba, em 17 de abril de 2024.

              NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHO

              PREFEITO CONSTITUCIONAL

               

               

              Autoria: Vereadora Valtide Paulino Santos

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