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  • Legislação [Lei Nº 5512 de 29 de Dezembro de 2020]



  LEI Nº 5.512/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
     

    RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA, A ESCOLINHA DE FUTEBOL, FUTSAL, VOLEIBOL E ATLETISMO “BOLA NO PÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

       

      ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.    Fica reconhecida como Utilidade Pública da entidade Filantrópica denominada "ESCOLINHA DE FUTEBOL, FUTSAL, VOLEIBOL E ATLETISMO BOLA NO PÉ", portadora do CNPJ 09.269.763/0001-07, e dá outras providências.
          Art. 2º.    Esta Lei entrará em vigor no dia de sua publicação.
            Art. 3º.    Revogam-se todas as disposições contrário.
               

              Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 29 de dezembro de 2020. 

                 

                Antônio Ivanes de Lacerda

                PREFEITO INTERINO

                    Autoria: Vereador Kleber Ramon da Silva Araújo

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