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- Legislação [Lei Nº 132 de 26 de Dezembro de 1952]
LEI Nº 132
Autoriza o Poder Executivo a construir uma praça de Esportes.
O PREFEITO MUNICIPAL PATOS,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º.
Fica o Poder Exercício autorizado a construir, nesta cidade, uma Praça de Esportes.
Art. 2º.
Para ocorrer as despesas mesas com a construção mencionada, o Poder Executivo fica autorizado abrir crédito até a importância de C. 150.000,00 (cento e cinquanta mil cruzeiros).