LegisGov - Portal Integrado de Legislação Governamental.

Início
Legislação [Lei Nº 5785 de 6 de Junho de 2022]

Lei nº 5.785/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA MELHOR IDADE "AURORA DA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal 0 CLUBE DA MELHOR IDADE "AURORA DA VIDA", entidade sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob n.2 01.091.132/0001-39, fundado 22 de abril de 1995.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, na forma da Lei, a conceder benefícios fiscais no âmbito do Município de Patos (PB).

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA, EM 06 DE JUNHO DE 2022.

Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

Prefeito Constitucional

Autoria: José Italo Gomes Cândido