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LEI Nº 902, de 28 de abril de 1.970.

CONCEDE subvenção, aquisição de material e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS,

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS, decreta e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado conceder subvenção ao Clube das Mães do bairro da Liberdade a na importância de c$400,00 (quatrocentos cruzeiros novos) e adquirir o seguinte material para sua instalação:

2 máquinas elgim...........................620,00

1 mesa e 4 bancos.........................200,00

1 quadro negro...............................30,00

1 guarda roupa...............................180,00

Material de limpesa e instalação 100,00

Total.........................................Crz 1,130,00

Art. 2º. A importância destinada a subvenção do referido Clube será com recursos no Fundo de Participação, paga mencalmente durante os meses de maio a dezembro, ficando aberto o crédito especial até a importância de $50,00 (cincoenta cru- seiros novos) para cada mês.

Art. 3º. A importancia destinada a adquirir o material de instalalção e equipamento descrito no Art. 19, será com recurso no Fundo de Participação, com abertura de crédito especial até a importância de NC$1.130,00 (Hum mil,centro e trinta cru zeiros novos).

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DATOS, aos 28 de / abril de 1.970.

(Dr. Olavo Nóbrega de Souza)

Prefeito Municipal

AUTOR: Poder Executivo