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- Legislação [Lei Nº 78 de 19 de Dezembro de 1951]
LEI Nº 78
Aumenta a subvenção concedida ao "Centro de Assistencia Social Co. Machado".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica aumenteda para $ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) a subvenção anual concedida pelo Municipio ao Centro de Assistencia Social Cônego Machado.
Art. 2º.
As despesas decorrentes da presente Lei, que passará a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 1952, constarão do Orçamento para o próximo exercicio financeiro.