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- Legislação [Lei Nº 153 de 14 de Dezembro de 1953]
LEI Nº 153 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953.
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder uma contribuição destina da á excursão dos concluintes do Ginasio Diocesano de Patos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS:
Faço saber que a Cemara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fice o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma contribuição de cinco mil cruzeiros (5.000,00), destinada á excursão dos concluintes do Ginasio Diocesano de Patos (turma de 1953).
Art. 2º.
Fica igusivente o Poder Executivo Municipal, autorizado, a proceder aberture de crédito especial, para cumprimento da presente lei.