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Legislação [Lei Nº 5728 de 15 de Dezembro de 2021]

Lei nº 5.728/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTYRO E SOUSA AO SENHOR DR. DUÍLIO WANDERLEY DE ARAÚJO.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido a COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTYRO ao senhor Duílio Wanderley de Araújo pelos relevantes serviços prestados á advocacia e a justiça na cidade de Patos e todo Sertão da Paraíba.

Art. 2º. A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento como agraciado e terá caráter solene.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

Prefeito Constitucional

Autoria: Vereador Jamerson Ferreira de Almeida Monteiro