Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 349 de 30 de Junho de 1959]
Art. 1º.
Fice Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial de C$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), para fazer face à liquidação de débito contraido com a ERICSSON DO BRASIL, COMERCIO E INDUSTRIA S.A., pela instalação do uentre Telefonice e respectivas linhas do SEVIÇO TELEFONICO MUNICIPAL DE PATOS.
Art. 2º.
Este Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revegadas todas as disposições em contrario.