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Legislação [Lei Nº 1731 de 12 de Dezembro de 1988]

LEI Nº 1.731/68 de 12 de Dezembro de 1980.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS/PB.

Faço saber que a Câmara Municipal de Patos,decreta e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica reconhecido de UTILIDADE PÚBLICA, para os fins previstos em Lei, a ESCOLA MUNDO INFANTIL, localizada à Rua Alto Casteliano, nº 497, conforme Estatutos registrados e publicados no Diário Oficial do Estado da Paraíba, em sua página 08 (oito) do dia 20 de agosto de 1988;

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor após data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS/PB, em 12 de Dezembro de 1988.

Dr. Rivaldo Nóbrega Medeiros

PREFEITO MUNICIPAL

Autor: Jose Augusto Longo da Silva