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Legislação [Lei Nº 5718 de 15 de Dezembro de 2021]

Lei nº 5.718/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

DENOMINA RUA EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SALGADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ant. PROJETADA 07 do loteamento CIDADE DO SOL, no Bairro SALGADINHO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando RUA SEVERINO LUSTOSA MORAIS, com latitude de 7° 1'23.24"S e longitude de 37°15'22.67"O, e terminando FAIXA DE DOMINIO ALÇA SUDESTE, com latitude de 7° 1'29.19"S e longitude de 37°15'25.72"O. Com tamanho aproximado de 204,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

Prefeito Constitucional

Autoria: vereador Marco Cezar Souza Siqueira