LegisGov - Portal Integrado de Legislação Governamental.

Início
Legislação [Lei Nº 5717 de 15 de Dezembro de 2021]

Lei nº 5.717/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

DENOMINA RUA FRANCISCO MARQUES, LOCALIZADA NO BAIRRO SALGADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA FRANCISCO MARQUES ant. PROJETADA 01 do loteamento CIDADE DO SOL, no Bairro SALGADINHO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando RUA PROJETADA 08, com latitude de 7° 1'28.50"S e longitude de 37°15'20.63"O, e terminando RUA PROJETADA 11 do mesmo loteamento, com latitude de 7° 1'33.35"S e longitude de 37°15'15.30"O. Com tamanho aproximado de 221,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

Prefeito Constitucional

Autoria: Vereadora Maria de Fátima Medeiros de Maria Fernandes