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LEI Nº 1.867/91 EM 29 DE AGOSTO DE 1.991.

REGULAMENTA O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS-PB;

Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-Pb DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica regulamentado de acordo com o Cronograma Básico das Unidades Administrativas existentes, obedecendo os princípios hierárquicos, o Organograma da Secretaria de Saúde do Município, abrangendo todos os Cargos, conforme demonstração a seguir:

CARGOS:

A - 01 Secretário de Saúde;

B - 01 Diretor de Departamento de Saúde;

C - 01 Diretor de Divisão de Planejamento e Administração;

D - 01 Diretor de Divisão de Assistência Mg dica;

E - 01 Diretor de Divisão de Assistência Odontológica:

F - O diretor da Divisão de Fiscalização Sanitária.

Art. 2º. A nomeação para os cargos constantes do artigo 1º desta Lei, é de livre escolha do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS-Pb, 29 de agosto de 1.991.

Dra. Geralda Freire Medeiros

PREFEITA CONSTITUCIONAL

Autor: Poder Executivo