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- Legislação [Lei Nº 6054 de 14 de Novembro de 2023]
Lei nº 6.054/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Concede a Comenda Ministro Ernani Sátiro Aires e Sousa ao senhor Fernando Rodrigues Catão e dá outras providências.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a Comenda Ministro Ernani Sátiro Aires e Sousa, ao senhor Fernando Rodrigues Catão, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Patos-PB.
Art. 2º.
A homenagem do que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado sua entrega terá caráter solene