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- Legislação [Lei Nº 6052 de 13 de Novembro de 2023]
Lei nº 6.052/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
Concede a Comenda Ministro Ernani Sátyro Aires e Sousa, ao diretor Charles Martins de Sousa, titular da Penitenciária padrão Romero Nóbrega em Patos-PB, e dá outras providências.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a Comenda Ministro Ernani Sátyro Aires e Sousa, ao senhor CHARLES MARTINS DE SOUSA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Patos-PB.
Art. 2º.
A homenagem do que trago o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado sua entrega terá caráter solene