Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1961 de 4 de Novembro de 1992]
Art. 1º.
Fica denominado de "OTTO DE SOUSA QUINHO", Grupo Escolar recentemente construído no Bairro do Jatobá, nesta cidade.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal encarregada das providências necessárias à aposição de placa denominativa.
Art. 3º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.