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  • Legislação [Lei Nº 2036 de 3 de Setembro de 1993]




 

LEI Nº 2.036/93, em 03 de setembro de 1993. 

 

     

    DENOMINA RUA FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO, NESTA CIDADE DE FATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

       

      O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS/PB.

      Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA' e eu Sanciono a seguinte Lei: 

       

        Art. 1º.    Fica denominada Rua "FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO, a artéria Projetada, sem denominação Oficial, compreendendo ser a que fica situada no Bairro Jardim Redenção, transversal à Rua Alício Barreto, nesta cidade de Patos-FE.
          Art. 2º.    Fica a Prefeitura Municipal,  na obrigação de colocar as Placas Denominativas e, automaticamente, informar sua localidade aos Correios e Telégrafos-Patos, e a quem mais for necessário.   
            Art. 3º.    Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   
               

              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FATOS/FB, em 03 de setembro de 1993. 

               

              DR. ANTÔNIO IVÊNIO RAMALHO DE LACERDA 

              Prefeito Constitucional

               

               

              Autor: Manoel Rodrigues Lustosa

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