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Legislação [Lei Nº 5939 de 1 de Junho de 2023]

Lei nº 5.939/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023.

INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE APOIO NO ÂMBITO ESCOLAR, NO DIA 15 DE MAIO NO MUNICÍPIO PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído o dia do profissional de apoio no âmbito escolar, no dia 15 de maio, esses profissionais contribuem para o acesso à educação e a inclusão social de pessoas com deficiência.

Art. 2º. A Comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficiai e Eventos do Município.

Art. 3º. O Legislativo Municipal, fica a prestar homenagens na sessão próxima a data da comemoração.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 01 de junho de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Poder Legislativo