Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1847 de 21 de Junho de 1991]
Art. 1º.
Fica denominada de "SEBASTIÃO FRANCISCO FERNANDES e Escola Agrícola a ser construida pelo Município de Pates, em convênio com o Ministério de Educação, em terreno próprio da nilidade, situado à margen esquerda da Rodovia Pates-Teixeira.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Pates respons vel pela aposição da placa denominativa.
Art. 3º.
Esta Lei entrar a em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.