Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 1988 de 11 de Dezembro de 1992]
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense a Dr. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, atual Juíza de Direito e Diretora do ForuM Miguel Sátiro, nesta cidade de Patos.
Art. 2º.
A homenageM de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a cor fixada, após entendimento com a agraciada o que entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta lei entrará en vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.