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- Legislação [Lei Nº 5692 de 3 de Dezembro de 2021]
Lei nº 5.692/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.
CONCEDE À MEDALHA MINISTRO ERNANI SÁTYRO E SOUSA, AO ADVOGADO DOUTOR JOANILSON GUEDES BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido a Medalha Ministro Ernani Sátyro e Sousa, ao Advogado Doutor JOANILSON GUEDES BARBOSA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Patoense.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.