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Legislação [Lei Nº 5692 de 3 de Dezembro de 2021]

Lei nº 5.692/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.

CONCEDE À MEDALHA MINISTRO ERNANI SÁTYRO E SOUSA, AO ADVOGADO DOUTOR JOANILSON GUEDES BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido a Medalha Ministro Ernani Sátyro e Sousa, ao Advogado Doutor JOANILSON GUEDES BARBOSA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Patoense.

Art. 2º. A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2021.

Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

Prefeito Constitucional

Autoria: vereadora Cícera Bezerra Leite Batista