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- Legislação [Lei Nº 5690 de 3 de Dezembro de 2021]
Lei nº 5.690/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE, A PROFESSORA E EMPRESARIA FRANCINALDA BARBOSA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Patoense Francinalda Barbosa Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Patos-PB, na condição de empresaria e professora, nesta cidade, defendendo os interesses do nosso povo.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.