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LEI Nº 2.019/93., 04 de Junho de 1993.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1970/ 92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ATOS-PB Faço saber que a Câmara Municipal de Fatos-FD, DECRISTA e eu sanciono a seguinte 101:

Art. 1º. 0 Artigo 4º da Lei nº 1970/92, de 20 de noven bro de 1992, pansa a vigorar com a seguinte Redação.

"Art. 40)-1ca estabelecido para Assessor e Tesoureiro un Pino de 05 (cinco) salários mínimos mais una gratificação de até 03 (trên) salários mínimos.

Parágrafo único Fica estabelecido para Secretários Muni- cipais umn Gratificação Unica de Exercício (SA-I) comrespondente a 08(0ito) salários mínimos, sempre entendendo que são de feto Agentes Políticos".

Art. 2º. Os demais artigos da Lei nº 1970/92, de 20 de novembro de 1992, permanecem inalteredos.

Art. 3º. Beta Lei entrará en vigor na data de suas publi cução, revogadas de disposições en contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIAL DE PATOS-PE, em 04 de Junho de 1993.

Dr. Trancisca Gomes Araujo Nota

-VÍCE PREFEITA (EXERCICIO)

AUTOR: Nivaldo de Queiroz Satiro