Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 2023 de 1 de Julho de 1993]
Art. 1º.
Fica considerado como de Serviço Público, o tem- po de Magistério Particular, exercido pela Professora "IVONE MARIA DE LUCE- NA, durante o períoño de 19 de março de 1970 à 31 de desembro de 1976 tendo lecionado na Escola Primária Particular com o nome de Escola Reunida de São Sebastião, cujo Escola foi situada à Rua Tabelião Manoel Fernandes, s/n, nesta cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
Apresenta-se como comprobatório, una Declaração anexada ao Ante-Projeto de lei em duas tias e assinadas por três pessoas de responsabilidades e que estudaram o curso prinário na referida Escola, sob os ensinamentos da Professora "IVONE MARIA DE LUCERA", Inclusive testemunha das por duas pessoas idôneas e com as respectivas firmas reconhecidas.
Art. 3º.
Esta Lei entrará en vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições en contrário.